"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de São Miguel do Aleixo";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2026";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2026";"LEI MUNICIPAL Nº 441/2026";"LEI MUNICIPAL Nº 441/2026, DE 24 DE JULHO DE 2026 - QUE DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2026";"LEI MUNICIPAL Nº 442/2026";"LEI MUNICIPAL Nº 442/2026, DE 24 DE JULHO DE 2026 - QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL, A PAIXÃO DE CRISTO NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE.";""
"2026";"LEI MUNICIPAL Nº 443/2026";"LEI MUNICIPAL Nº 443/2026, DE 24 DE JULHO DE 2026 - QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA О EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";""
"2026";"LEI MUNICIPAL Nº 440/2026";"LEI MUNICIPAL Nº 440/2026, DE 17 DE JUNHO DE 2026 - QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDECMS, E ALTERA LEl 041/1994, DE 16 DE AGOSTO DE 1994, E DEMAIS DISPOSIÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS";""
"2026";"LEI MUNICIPAL Nº 438/2026";"LEI MUNICIPAL Nº 438/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MOTORISTAS E AGENTES DE OPERAÇÕES DE MAQUINAS MOTRIZES, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2026";"LEI MUNICIPAL Nº 439/2026";"LEI MUNICIPAL Nº 439/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026 - QUE INCLUI E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 421/2025, ACRESCENTANDO OS DADOS DO ANEXO I DESTA LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2026";"LEI MUNICIPAL Nº 433/2026";"LEI MUNICIPAL Nº 433/2026 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"2026";"LEI MUNICIPAL Nº 434/2026";"LEI MUNICIPAL Nº 434/2026 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"2026";"LEI MUNICIPAL Nº 435/2026";"LEI MUNICIPAL Nº 435/2026 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"2026";"LEI MUNICIPAL Nº 436/2026";"LEI MUNICIPAL Nº 436/2026 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"2026";"LEI MUNICIPAL Nº 437/2026";"LEI MUNICIPAL Nº 437/2026 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"Total de itens encontrados: 11";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 17:16:03";"";"";""