"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de São Miguel do Aleixo";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2025";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 431/2025";"LEI MUNICIPAL Nº 431/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 432/2025";"LEI MUNICIPAL Nº 432/2025 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 - ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 430/2025";"LEI MUNICIPAL Nº 430/2025 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 - INSTITUI O DIA DO ARTISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 429/2025";"LEI MUNICIPAL Nº 429/2025 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 - INSTITUI A DENOMINAÇÃO DOS PALCOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO EM EVENTOS DO ENTE FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 428/2025";"LEI MUNICIPAL Nº 428/2025 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE SÃO MIGUEL ARCANJO, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO-SE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 426/2025";"LEI MUNICIPAL Nº 426/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 249/2015, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO-SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 427/2025";"LEI MUNICIPAL Nº 427/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 419/2025, QUE ALTEROU O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 277, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 425/2025";"LEI MUNICIPAL Nº 425 DE 2025 DE 24 DE JULHO DE 2025 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERNTE AO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 424/2025";"LEI MUNICIPAL Nº 424/2025 DE 18 DE JUNHO DE 2025 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CNPJ PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 422/2025";"LEI MUNICIPAL Nº 422/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 423/2025";"LEI MUNICIPAL Nº 423/2025 DE 28 DE MAIO DE 2025 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 421/2025";"LEI MUNICIPAL Nº 421/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025, QUE ALTERA E CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 276/2017, 362/2022 E 289/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 413/2025";"LEI MUNICIPAL Nº 413/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - QUE DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 414/2025";"LEI MUNICIPAL Nº 414/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - QUE REAJUSTA A REMUNERÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 415/2025";"LEI MUNICIPAL Nº 415/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - QUE DISPOE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 416/2025";"LEI MUNICIPAL Nº 416/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - QUE DISPOE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 417/2025";"LEI MUNICIPAL Nº 417/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - INSTITUI E DISCIPLINA A PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DO FUNDO MUN. DE SAÚDE REALIZAR O PAGAMENTO PARA PROFISSIONAIS DA ESF E ESB NO MUNIC";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 418/2025";"LEI MUNICIPAL DE Nº 418/2025 DE FEVEREIRO DE 2025 - CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DE ENDEMIAS, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 419/2025";"LEI MUNICIPAL Nº 419/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025 - QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 277/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"2025";"LEI MUNICIPAL Nº 420/2025";"LEI MUNICIPAL Nº 420/2025 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - QUE REVOGA A LEI Nº 410/2024 E ALTERA A LEI Nº 367/2023 QUE DISPOE SOBRE OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE DIARIAS AOS VERERADORES E SERVIDORES DA CAMARA MUN. DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE .";""
"Total de itens encontrados: 20";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 17:16:12";"";"";""