"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de São Miguel do Aleixo";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2024";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2024";"LEI MUNICIPAL Nº 412/2024";"LEI Nº 412/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025 E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS.";""
"2024";"LEI MUNICIPAL Nº 411/2024 DE 11 DE JULHO DE 2024";"LEI MUNICIPAL Nº 411/2024 DE 11 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZESPARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";""
"2024";"LEI MUNICIPAL Nº 409/2024 DE 09 DE MAIO DE 2024";"LEI MUNICIPAL Nº 409/2024 DE 09 DE MAIO DE 2024 - QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PROCURADOR GERAL PARA LEGISLATURA COMPREENDIDA ENTRE 2025 - 2028 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";""
"2024";"LEI MUNICIPAL Nº 408/2024 DE 09 DE MAIO DE 2024";"LEI MUNICIPAL Nº 408/2024 DE 09 DE MAIO DE 2024 - QUE FICA FIXADO O SUBSÍDIO MENSAL DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA ENTRE OS ANOS DE 2025/2028, DE ACORDO COM AS SEGUINTES NORMAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS VIGENTES..";""
"2024";"LEI MUNICIPAL Nº 410/2024";"LEI Nº 410/ 2024 Dispõe sobre os valores para a concessão de “diárias” aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de São Miguel do Aleixo (SE), e dá outras providências.";""
"2024";"LEI MUNICIPAL Nº 405/2024 DE 09 DE ABRIL DE 2024";"LEI MUNICIPAL Nº 405/2024 DE 09 DE ABRIL DE 2024 - INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL POR CUMPRIMENTO DOS INDICADORES DE SAÚDE BUCAL NA APS PREVISTOS NA PORTARIA Nº 960.";""
"2024";"LEI MUNICIPAL Nº 406/2024 DE 09 DE ABRIL DE 2024";"LEI MUNICIPAL Nº 406/2024 DE 09 DE ABRIL DE 2024 - QUE DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (NEM), A ATUA RUA SEM NOME LOCALÇIZADA NO POVOADO MAHADA DOS NEGROS.";""
"2024";"LEI MUNICIPAL Nº 407/2024 DE 12 DE ABRIL DE 2024";"LEI MUNICIPAL Nº 407/2024 DE 12 DE ABRIL DE 2024 - QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 44.786,27, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2024";"LEI MUNICIPAL Nº 402/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024";"LEI MUNICIPAL Nº 402/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024 - QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2024";"LEI MUNICIPAL Nº 403/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024";"LEI MUNICIPAL Nº 403/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024 - QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES DE ENDEMIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2024";"LEI MUNICIPAL Nº 404/2024 DE 20 DE MARÇO DE 2024";"LEI MUNICIPAL Nº 404/2024 DE 20 DE MARÇO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS MOTORISTAS E AGENTES DE OPERAÇÕES DE MAQUINAS MOTRIZES, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2024";"LEI MUNICIPAL Nº 399/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024";"LEI MUNICIPAL Nº 399/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - QUE DISPÔE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE.";""
"2024";"LEI MUNICIPAL Nº 400/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024";"LEI MUNICIPAL Nº 400/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MINGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2024";"LEI MUNICIPAL Nº 401/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024";"LEI MUNICIPAL Nº 401/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS , SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MINGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2024";"LEI MUNICIPAL Nº 389/2024";"LEI MUNICIPAL Nº 389/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - QUE ATUALIZA O ANEXO II DA LEI N° 275 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.";""
"2024";"LEI MUNICIPAL Nº 390/2024";"LEI MUNICIPAL Nº 390/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - QUE ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS SOB QUALQUER VÍNCULO, DO MUNICÍPIO FICAM REAJUSTADOS A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2024 PARA R$ 1.412,00 (UM MUL QUATROCENTOS E DOZE R";""
"2024";"LEI MUNICIPAL Nº 391/2024";"LEI MUNICIPAL Nº 391/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2024";"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 392/2024";"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 392/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS.";""
"2024";"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 393/2024";"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 393/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021.";""
"2024";"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 394/2024";"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 394/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇOES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REALIZACÃO DE OBRAS.";""
"2024";"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 395/2024";"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 395/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS.";""
"2024";"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 398/2024";"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 398/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE COMPLEMENTA O DECRETO MUNICIPAL N° 165, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA REGULAMENTAR A INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI N° 14.133/2021.";""
"2024";"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 396/2024";"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 396/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DOS FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DE QUE DISPÕE A LEI N° 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021.";""
"2024";"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 397/2024";"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 397/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE COMPLEMENTA O DECRETO MUNICIPAL N°165, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA REGULAMENTAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI N° 14.133/2023.";""
"Total de itens encontrados: 24";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 17:16:03";"";"";""