"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de São Miguel do Aleixo";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2023";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2023";"LEI DE Nº388/2023 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023";"LEI DE Nº388/2023 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - ''QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.''";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 384/2023";"LEI MUNICIPAL Nº 384/2023 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 - QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - CMCTUR DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 385/2023";"LEI MUNICIPAL Nº 385/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, ESTADO DE SERGIPE.";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 386/2023";"LEI MUNICIPAL Nº 386/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - QUE ACRESCENTA-SE O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO AO ANEXO DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA LEI 275 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 387/2023";"LEI MUNICIPAL Nº 387/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - QUE ACRESCENTA-SE O INCISO IV AO ARTIGO 2° E OS ARTIGOS 9-A E 9-B TAMBEM ALTERA O PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 2° DA LEI N° 274 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 383/2023";"LEI MUNICIPAL Nº 383/2023 DE 18/09/23 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 380/2023";"LEI MUNICIPAL Nº 380/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.802,72, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 381/2023";"LEI MUNICIPAL Nº 381/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 382/2023";"LEI MUNICIPAL Nº 382/2023 DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES DE ENDEMIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 379/2023-LDO 2024";"LEI MUNICIPAL Nº 379/2023 DE 25 DE JULHO DE 2023-LDO 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 377/2023";"LEI MUNICIPAL Nº 377/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 378/2023";"LEI MUNICIPAL Nº 378/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 374/2023";"LEI MUNICIPAL Nº 374/2023 DE 10/05/23 - DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DO SEGUINTE LOGRADOURO RUA: ""PROJETADA A"" PARA RUA JOSÉ ROSA DE LIMA NETO (ZÉ DE CHICA), LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 375/2023";"LEI MUNICIPAL Nº 375/2023 DE 19 DE MAIO DE 2023 - QUE REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 376/2023";"LEI MUNICIPAL Nº 376/2023 DE 19 DE MAIO DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE.";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 372/2023";"LEI MUNICIPAL Nº 372/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS VALORES PARA A CONCESSÃO DE ""DIÁRIAS"" AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE.";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 373/2023";"LEI MUNICIPAL Nº 373/23 - QUE REVOGA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 31. ACRESCENTA-SE O INCISO III, AO ARTIGO 34, ALTERA O PARÁGRAFO §1º DO ARTIGO 35, SUPRIMI O PARÁGRAFO §2º DO ARTIGO 35, INCLUI O INCISO IV AO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL 243/2014";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 369/2023";"LEI MUNICIPAL Nº 369/2023 DE 03 DE MARÇO DE 2023 - QUE REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 370/2023";"LEI MUNICIPAL Nº 370/2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 371/2023";"LEI MUNICIPAL Nº 371/2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 367/2023";"LEI MUNICIPAL Nº 367/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO(SE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2023";"LEI MUNICIPAL Nº 368/2023";"";""
"Total de itens encontrados: 22";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 17:16:13";"";"";""