"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de São Miguel do Aleixo";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2022";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2022";"LEI MUNICIPAL Nº 365/2022";"LEI MUNICIPAL Nº 365/2022 DE 06/12/2022 - QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 347/2022 DE 04/04/2022, ESTIPULANDO A CARGA HORÁRIA, O NÍVEL DE ESCOLARIDADE E A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE APOIADOR PEDAGÓGICO, MONITOR, VISITADOR E AUXILIAR ADMINISTRATIVO.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL Nº 366/2022";"LEI MUNICIPAL Nº 366/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 364/2022 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL Nº 364/2022";"LEI MUNICIPAL Nº 364/2022 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 - QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL Nº 359/2022";"LEI MUNICIPAL Nº 359/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - QUE INSTITUI O DIA 18 DE JULHO ""DIA DO VAQUEIRO"" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL Nº 360/2022";"LEI MUNICIPAL Nº 360/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - QUE INSTITUI O 2º DOMINGO DE DEZEMBRO, ""DIA DA BÍBLIA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL Nº 361/2022";"LEI MUNICIPAL Nº 361/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - QUE INSTITUI O DIA 30 DE NOVEMBRO COMO O ""DIA DO EVANGÉLICO"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL Nº 362/2022";"LEI MUNICIPAL Nº 362/2022 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 - QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 347/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022, CRIANDO O CARGO DE APOIADOR PEDAGÓGICO, DESTINADO A GRADUADOS EM LICENCIATURA OU PEDAGOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL Nº 363/2022";"LEI MUNICIPAL Nº 363/2022 DE 28/10/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL Nº 358/2022";"LEI MUNICIPAL Nº 358/2022 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - QUE ESTABELECE REGRAS BÁSICAS PARA A SELEÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL Nº 352/2022";"LEI MUNICIPAL Nº 352/2022 DE 01 DE JULHO DE 2022 - QUE CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL Nº 353/2022";"LEI MUNICIPAL Nº 353/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (LDO 2023)";""
"2022";"LEI MUNICIPAL Nº 354/2022";"LEI MUNICIPAL Nº 354/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022 - QUE DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 328/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS";""
"2022";"LEI MUNICIPAL Nº 355/2022";"LEI MUNICIPAL Nº 355/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022 - QUE ESTABELECE ATIVIDADES INSALUBRES EM ÁREAS LIGADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, QUE FAZEM PARTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL Nº 356/2022";"LEI MUNICIPAL Nº 356/2022 DE 22 DE JULHO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL Nº 357/2022";"LEI MUNICIPAL Nº 357/2022 DE 22 DE JULHO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL N°351/2022";"LEI MUNICIPAL N°351/2022 DE 20/06/2022 INCLUI O ARTIGO 57-A À LEI COMPLEMENTAR N°198, DE 28 DE AGOSTO DE 2011(ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO).";""
"2022";"LEI MUNICIPAL N° 345/2022";"LEI MUNICIPAL N°345/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022 ESTABELECE ATIVIDADES INSALUBRES EM ÁREAS LIGADAS A SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL N °346/2022";"LEI MUNICIPAL N ° 346/2022 DE 04/04/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SÁLARIOS DOS MOTORISTAS E AGENTES DE OPERAÇÕES DE MÁQINAS MOTRIZES.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL N ° 348/2022";"LEI MUNICIPAL N ° 348/2022 DE 04/04/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFICIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL N ° 347/2022";"LEI MUNICIPAL N ° 347/2022 DE 04/04/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL, EM CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL N° 349/2022";"LEI MUNICIPAL N°349/2022 DE 11/04/2022 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIENICOS PARA ADOLECENTES E MULHERES DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL N ° 350/2022";"LEI MUNICIPAL N ° 350/2022 DE 20/04/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL 343/2022";"LEI MUNICIPAL 343/2022 NORMATIZA A EXECUÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO- SE , DO INCENTIVO DE DESENVOLVIMENTO PREVISTO NA PORTARIA N°2.979 DE 12/11/2019 DO MINISTERIO DA SAÚDE";""
"2022";"LEI MUNICIPAL 344/2022";"LEI MUNICIPAL 344/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOÇÃO DE PEIXES E ALIMENTOS DA CESTA BÁSICA DURANTE A SEMANA SANTA.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL 340/2022";"LEI MUNICIPAL 340/2022 DE 15/02/2022 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL 341/2022";"LEI MUNICIPAL 341/2022 DE 15/02/2022 RAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO-SE.";""
"2022";"LEI MUNICIPAL 342/2022";"LEI MUNICIPAL 342/2022 DE 15/02/2022 DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE ´´DIÁRIAS`` AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO.";""
"2022";"LEI Nº 337/2022";"LEI MUNICIPAL Nº 337/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DE FARINHA DO POVOADO MALHADA DOS NEGROS EM SÃO MIGUEL DO ALEIXO. QUE SERÁ COGNOMINADO DE AGRICULTOR JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS.";""
"2022";"LEI Nº 338/2022";"LEI MUNICIPAL Nº 338/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DE FARINHA, DO POVOADO VÁRZEA DO ENXÚ, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE. QUE RECEBERÁ O NOME DE ""ERONILDE DE JESUS"".";""
"2022";"LEI Nº 339/2022";"LEI MUNICIPAL Nº 339/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DE FARINHA, DO POVOADO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE. QUE RECEBERÁ O NOME DO COMERCIANTE ""JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA"".";""
"Total de itens encontrados: 30";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 17:16:03";"";"";""