"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de São Miguel do Aleixo";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2020";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2020";"LEI DE 317/2020";"LEI DE 317 QUE Dispõe sobre a modificação da denominação da avenida 26 de novembro no Município de São Miuel do Aleixo/SE, e dá outras providências.";""
"2020";"LEI 318/2020";"LEI 318 DE 2020 QUE Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 278/2017, de 03 de outubro de 2017 e dá outras providências.";""
"2020";"LEI 319/2020";"LEI 319 DE 2020 QUE Dispõe sobre a estimativa das receitas e fixação das despesas para o orçamento geral do Municipio de São Miguel do Aleixo, Estado de Sergipe, relativas ao exercicio financeiro de 2021, e dá outras providências.";""
"2020";"LEI 315/2020";"LEI 315 DE 2020 QUE Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais do Munícipio de São Miguel do Aleixo/SE, para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providências correlatas.";""
"2020";"LEI 316 DE 2020";"LEI DE 316 QUE Fixa os subsídios dos vereadores do Municipio de São Miuel do Aleixo, para a legislatura 2021/2024 e dá providências correlatas.";""
"2020";"LEI 314/2020";"LEI 314 DE 2020 QUE Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.";""
"2020";"LEI 312/2020";"LEI 312 DE 2020 QUE ""Concede Abono Salarial aos Agentes de Comunitários de Saúde referente ao ano de 2018, e dá outras providências correlatas.""";""
"2020";"LEI 313/2020";"LEI 313 DE 2020 QUE ""Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde referente ao ano de 2019, e dá outras providências correlatas.""";""
"2020";"LEI 311/2020";"LEI 311 DE 2020 QUE ""Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da educação escolar básica do municipio de São Miguel do Aleixo/SE para o ano de 2020, acrescenta dispositivos";""
"2020";"LEI 310/2020";"LEI 310 QUE AUTORIZA ao Poder Executivo Municipal abrir em favor das Secretarias Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento- Smous, crédito especial no valor de até R$ 442.649,53, para fins que especifica.";""
"Total de itens encontrados: 10";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 17:16:03";"";"";""