"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de São Miguel do Aleixo";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2019";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2019";"Lei 306/2019";"Lei 306 de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a denominação do Espaço Público (curral).";""
"2019";"Lei 307/2019";"Lei 307 de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento Geral do município.";""
"2019";"Lei 308/2019";"Lei 308 de 26 de dezembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.";""
"2019";"Lei 309/2019";"Lei 309 de 26 de dezembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial para os fins que especifica";""
"2019";"Lei 304/2019";"Lei 304 de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre valores para concessão de diárias aos vereadores e servidores do legislativo";""
"2019";"Lei 305/2019";"Lei 305 de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos";""
"2019";"Lei 302/2019";"Lei 302/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de até R$ 100 (cem mil reais) para fins que especifica.";""
"2019";"Lei 303/2019";"Lei 303/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.";""
"2019";"Lei 301/2019";"Lei 301 de 24 de abril de 2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a CONIVALES";""
"2019";"Lei 298/2019";"Lei 298 de 19 de março de 2019 que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Professores";""
"2019";"Lei 299/2019";"Lei 299 de 19 de março de 2019 que Dispõe sobre a remuneração dos Médicos do PSF.";""
"2019";"Lei 300/2019";"Lei 300 de 19 de março de 2019 que Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Endemias";""
"2019";"Lei 297/2019";"Lei 297 de 28 de janeiro de 2019 que denomina o Clube Municipal José Moacir de Freitas";""
"2019";"Lei 296/2019";"Lei 296/2019 que dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Edilvan Mendonça dos Santos";""
"Total de itens encontrados: 14";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 17:15:55";"";"";""