"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de São Miguel do Aleixo";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2017";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2017";"Lei 280/2017";"Lei 280/2017 que Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2018";""
"2017";"Lei 281/2017";"Lei 281/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município 2018 a 2021";""
"2017";"Lei 279/2017";"Lei 279/2017 - Dispõe sobre o Pagamento do Décimo Terceiro salário em duas parcelas dos servidores público";""
"2017";"Lei 274/2017";"Lei 274/2017 - Cria a Procuradoria Geral Municipal";""
"2017";"Lei 276/2017";"Lei 276/2017 - Dispõe sobre a contratação de servidores para atender necessidades temporária e emergencial";""
"2017";"Lei 277/2017";"Lei 277/2017 - Dispõe sobre o uso das cores do município";""
"2017";"Lei 275/2017";"Lei 275/2017 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública";""
"2017";"Lei n° 272 2017";"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO /SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.";""
"2017";"Lei 271/2017";"Lei 271/2017 que Estabelece as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2018, além de Diretrizes á LOA";""
"2017";"Lei 273/2017";"Lei 273/2017 - Estabelece o Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor";""
"2017";"Lei 270/2017";"Lei 270/2017 - Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde";""
"2017";"Lei 268/2017";"Lei 268/2017 - Que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Professores";""
"2017";"Lei 269/2017";"Lei 269/2017 - Dispõe sobre o reordenamento de benefícios eventuais das Politicas de Assistência Social e Saúde";""
"2017";"Lei 267/2017";"Lei 267/2017 Dispõe sobre a gratificação mensal dos servidores";""
"2017";"Lei 266/2017";"Lei 266/2017 - Dispõe sobre a criação da marca da Administração Municipal";""
"Total de itens encontrados: 15";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 17:15:56";"";"";""