INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 398/2024
| Título | Resumo |
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| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 398/2024 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 398/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE COMPLEMENTA O DECRETO MUNICIPAL N° 165, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA REGULAMENTAR A INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI N° 14.133/2021. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 29/01/2024 15:17:50 | 1/2024 | Baixar - 593.14 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026