INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 397/2024
| Título | Resumo |
|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 397/2024 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 397/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE COMPLEMENTA O DECRETO MUNICIPAL N°165, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA REGULAMENTAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI N° 14.133/2023. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 29/01/2024 15:07:40 | 1/2024 | Baixar - 1.34 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026