INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 396/2024
| Título | Resumo |
|---|---|
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 396/2024 | INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 396/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DOS FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DE QUE DISPÕE A LEI N° 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 29/01/2024 15:04:50 | 1/2024 | Baixar - 1.22 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026