Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de São Miguel do Aleixo Sergipe
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Leis Municipais

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Documento Resumo Anexo
LEI MUNICIPAL Nº 404/2024 DE 20 DE MARÇO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 404/2024 DE 20 DE MARÇO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS MOTORISTAS E AGENTES DE OPERAÇÕES DE MAQUINAS MOTRIZES, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 403/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 403/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024 - QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES DE ENDEMIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 402/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 402/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024 - QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 401/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 401/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS , SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MINGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 400/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 400/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MINGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 399/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 LEI MUNICIPAL Nº 399/2024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - QUE DISPÔE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 398/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 398/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE COMPLEMENTA O DECRETO MUNICIPAL N° 165, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA REGULAMENTAR A INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO, QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI N° 14.133/2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 397/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 397/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE COMPLEMENTA O DECRETO MUNICIPAL N°165, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, PARA REGULAMENTAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI N° 14.133/2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 396/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 396/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DESIGNAÇÃO E ATUAÇÃO DOS FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA, DE QUE DISPÕE A LEI N° 14.133 DE 1 DE ABRIL DE 2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 395/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 395/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A LICITAÇÃO PELO CRITÉRIO DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO OU MAIOR DESCONTO, NA FORMA ELETRÔNICA, PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 394/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 394/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO AO FORNECIMENTO DE BENS, LOCAÇOES, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REALIZACÃO DE OBRAS.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 393/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 393/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE QUE TRATA A LEI N° 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 392/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 392/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES - ETP, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS.
LEI MUNICIPAL Nº 391/2024 LEI MUNICIPAL Nº 391/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 390/2024 LEI MUNICIPAL Nº 390/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - QUE ESTABELECE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS SOB QUALQUER VÍNCULO, DO MUNICÍPIO FICAM REAJUSTADOS A PARTIR DO MÊS DE JANEIRO DE 2024 PARA R$ 1.412,00 (UM MUL QUATROCENTOS E DOZE R
LEI MUNICIPAL Nº 389/2024 LEI MUNICIPAL Nº 389/2024 DE 26 DE JANEIRO DE 2024 - QUE ATUALIZA O ANEXO II DA LEI N° 275 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.
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Documento Resumo Anexo
LEI DE Nº388/2023 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 LEI DE Nº388/2023 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - ''QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.''
LEI MUNICIPAL Nº 387/2023 LEI MUNICIPAL Nº 387/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - QUE ACRESCENTA-SE O INCISO IV AO ARTIGO 2° E OS ARTIGOS 9-A E 9-B TAMBEM ALTERA O PARAGRAFO 1° DO ARTIGO 2° DA LEI N° 274 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 386/2023 LEI MUNICIPAL Nº 386/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - QUE ACRESCENTA-SE O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO AO ANEXO DISPOSTO NO ARTIGO 31 DA LEI 275 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 385/2023 LEI MUNICIPAL Nº 385/2023 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 - QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, ESTADO DE SERGIPE.
LEI MUNICIPAL Nº 384/2023 LEI MUNICIPAL Nº 384/2023 DE 06 DE OUTUBRO DE 2023 - QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - CMCTUR DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 383/2023 LEI MUNICIPAL Nº 383/2023 DE 18/09/23 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL DO ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA.
LEI MUNICIPAL Nº 382/2023 LEI MUNICIPAL Nº 382/2023 DE 30 DE AGOSTO DE 2023 - QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES DE ENDEMIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 381/2023 LEI MUNICIPAL Nº 381/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - QUE CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 380/2023 LEI MUNICIPAL Nº 380/2023 DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 57.802,72, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 379/2023-LDO 2024 LEI MUNICIPAL Nº 379/2023 DE 25 DE JULHO DE 2023-LDO 2024 - QUE DISPÕE SOBRE A DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 378/2023 LEI MUNICIPAL Nº 378/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 377/2023 LEI MUNICIPAL Nº 377/2023 DE 07 DE JUNHO DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 376/2023 LEI MUNICIPAL Nº 376/2023 DE 19 DE MAIO DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE.
LEI MUNICIPAL Nº 375/2023 LEI MUNICIPAL Nº 375/2023 DE 19 DE MAIO DE 2023 - QUE REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 374/2023 LEI MUNICIPAL Nº 374/2023 DE 10/05/23 - DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DO SEGUINTE LOGRADOURO RUA: "PROJETADA A" PARA RUA JOSÉ ROSA DE LIMA NETO (ZÉ DE CHICA), LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 373/2023 LEI MUNICIPAL Nº 373/23 - QUE REVOGA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 31. ACRESCENTA-SE O INCISO III, AO ARTIGO 34, ALTERA O PARÁGRAFO §1º DO ARTIGO 35, SUPRIMI O PARÁGRAFO §2º DO ARTIGO 35, INCLUI O INCISO IV AO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL 243/2014
LEI MUNICIPAL Nº 372/2023 LEI MUNICIPAL Nº 372/2023 DE 10 DE ABRIL DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS VALORES PARA A CONCESSÃO DE "DIÁRIAS" AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE.
LEI MUNICIPAL Nº 371/2023 LEI MUNICIPAL Nº 371/2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 370/2023 LEI MUNICIPAL Nº 370/2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 369/2023 LEI MUNICIPAL Nº 369/2023 DE 03 DE MARÇO DE 2023 - QUE REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 368/2023 LEI MUNICIPAL Nº 368/2023 DE 17/02/2023 - QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 276/2017 DE 01/09/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL, EM CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ PROVID
LEI MUNICIPAL Nº 367/2023 LEI MUNICIPAL Nº 367/2023 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 - QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO(SE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Documento Resumo Anexo
LEI MUNICIPAL Nº 366/2022 LEI MUNICIPAL Nº 366/2022 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 - QUE ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 364/2022 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 365/2022 LEI MUNICIPAL Nº 365/2022 DE 06/12/2022 - QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 347/2022 DE 04/04/2022, ESTIPULANDO A CARGA HORÁRIA, O NÍVEL DE ESCOLARIDADE E A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE APOIADOR PEDAGÓGICO, MONITOR, VISITADOR E AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
LEI MUNICIPAL Nº 364/2022 LEI MUNICIPAL Nº 364/2022 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022 - QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
LEI MUNICIPAL Nº 363/2022 LEI MUNICIPAL Nº 363/2022 DE 28/10/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 362/2022 LEI MUNICIPAL Nº 362/2022 DE 21 DE OUTUBRO DE 2022 - QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 347/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022, CRIANDO O CARGO DE APOIADOR PEDAGÓGICO, DESTINADO A GRADUADOS EM LICENCIATURA OU PEDAGOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 361/2022 LEI MUNICIPAL Nº 361/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - QUE INSTITUI O DIA 30 DE NOVEMBRO COMO O "DIA DO EVANGÉLICO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 360/2022 LEI MUNICIPAL Nº 360/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - QUE INSTITUI O 2º DOMINGO DE DEZEMBRO, "DIA DA BÍBLIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 359/2022 LEI MUNICIPAL Nº 359/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 - QUE INSTITUI O DIA 18 DE JULHO "DIA DO VAQUEIRO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 358/2022 LEI MUNICIPAL Nº 358/2022 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 - QUE ESTABELECE REGRAS BÁSICAS PARA A SELEÇÃO DE DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 357/2022 LEI MUNICIPAL Nº 357/2022 DE 22 DE JULHO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 356/2022 LEI MUNICIPAL Nº 356/2022 DE 22 DE JULHO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS, SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 355/2022 LEI MUNICIPAL Nº 355/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022 - QUE ESTABELECE ATIVIDADES INSALUBRES EM ÁREAS LIGADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, QUE FAZEM PARTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.
LEI MUNICIPAL Nº 354/2022 LEI MUNICIPAL Nº 354/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022 - QUE DISPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 328/2021 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 353/2022 LEI MUNICIPAL Nº 353/2022 DE 15 DE JULHO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. (LDO 2023)
LEI MUNICIPAL Nº 352/2022 LEI MUNICIPAL Nº 352/2022 DE 01 DE JULHO DE 2022 - QUE CRIA A JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL N°351/2022 LEI MUNICIPAL N°351/2022 DE 20/06/2022 INCLUI O ARTIGO 57-A À LEI COMPLEMENTAR N°198, DE 28 DE AGOSTO DE 2011(ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO).
LEI MUNICIPAL N ° 350/2022 LEI MUNICIPAL N ° 350/2022 DE 20/04/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO.
LEI MUNICIPAL N° 349/2022 LEI MUNICIPAL N°349/2022 DE 11/04/2022 DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIENICOS PARA ADOLECENTES E MULHERES DE BAIXA RENDA, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL.
LEI MUNICIPAL N ° 347/2022 LEI MUNICIPAL N ° 347/2022 DE 04/04/2022 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL, EM CASOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
LEI MUNICIPAL N ° 348/2022 LEI MUNICIPAL N ° 348/2022 DE 04/04/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFICIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFICIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA.
LEI MUNICIPAL N °346/2022 LEI MUNICIPAL N ° 346/2022 DE 04/04/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SÁLARIOS DOS MOTORISTAS E AGENTES DE OPERAÇÕES DE MÁQINAS MOTRIZES.
LEI MUNICIPAL N° 345/2022 LEI MUNICIPAL N°345/2022 DE 04 DE ABRIL DE 2022 ESTABELECE ATIVIDADES INSALUBRES EM ÁREAS LIGADAS A SECRETRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
LEI MUNICIPAL 344/2022 LEI MUNICIPAL 344/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOÇÃO DE PEIXES E ALIMENTOS DA CESTA BÁSICA DURANTE A SEMANA SANTA.
LEI MUNICIPAL 343/2022 LEI MUNICIPAL 343/2022 NORMATIZA A EXECUÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO- SE , DO INCENTIVO DE DESENVOLVIMENTO PREVISTO NA PORTARIA N°2.979 DE 12/11/2019 DO MINISTERIO DA SAÚDE
LEI MUNICIPAL 342/2022 LEI MUNICIPAL 342/2022 DE 15/02/2022 DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE ´´DIÁRIAS`` AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO.
LEI MUNICIPAL 341/2022 LEI MUNICIPAL 341/2022 DE 15/02/2022 RAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO-SE.
LEI MUNICIPAL 340/2022 LEI MUNICIPAL 340/2022 DE 15/02/2022 CONCEDE ABONO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 339/2022 LEI MUNICIPAL Nº 339/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DE FARINHA, DO POVOADO BOA VISTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE. QUE RECEBERÁ O NOME DO COMERCIANTE "JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA".
LEI Nº 338/2022 LEI MUNICIPAL Nº 338/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DE FARINHA, DO POVOADO VÁRZEA DO ENXÚ, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO/SE. QUE RECEBERÁ O NOME DE "ERONILDE DE JESUS".
LEI Nº 337/2022 LEI MUNICIPAL Nº 337/2022 DE 25 DE JANEIRO DE 2022 - QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CASA DE FARINHA DO POVOADO MALHADA DOS NEGROS EM SÃO MIGUEL DO ALEIXO. QUE SERÁ COGNOMINADO DE AGRICULTOR JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS.
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Documento Resumo Anexo
LEI Nº 336/2021 LEI MUNICIPAL Nº 336/2021 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 - QUE INSTITUI TAXA PELA UTILIZAÇÃO EFETIVA OU POTENCIAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS.
LEI Nº 335/2021 LEI Nº 335/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
LEI Nº 334/2021 LEI Nº 334/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 333/2021 LEI Nº 333/2021 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - Que Dispõe sobre a nova denominação do logradouro Rua: Asa Branca para Rua Iracir Pereira dos Santos Localizada no Povoado Paraíso São Pedro no município de São Miguel do Aleixo e dá outras Providência
LEI Nº 332/2021 LEI Nº 332/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - Que AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Saúde, crédito especial no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para os fins que expecifica, e dá outras providências.
LEI Nº 331/2021 LEI Nº 331/2021 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - Que Dispõe sobre a denominação do prédio da Prefeitura Municipal, a qual receberá o nome de Prefeito José Airton das Graças.
LEI 330/2021 LEI DE Nº 330 DE 2021 QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E SANEAMENTO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 750.000,00 ( SETECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS )PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
LEI 329/2021 Lei de nº 329 de 2021 Que Dispõe sobre acréscimo de 5% (cinco por cento)ao percentual máximo para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021.
LEI 328/2021 Lei de nº 328 de 2021, Que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 221/2021 de 30 de abril de 2013 e dá outras providências.
LEI 327/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
LEI 328/2021 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 221/2013 de 30 de abril de 2013 e dá outras providências.
LEI 326/2021 LEI 326 DE 2021 QUE Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
LEI 325/2021 LEI 325 DE 2021 QUE AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de ate R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para os fins que especifica.
LEI 324/2021 LEI 324 DE 2021 AUTORIZA ao Poder Executivo a abrir em favor da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de até R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para os fins que especifica.
LEI 323/2021 LEI 323 DE 2021 QUE "Normaliza a execução, no Municipio de São Miguel do Aleixo/SE. do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Famíl
LEI 322/2021 LEI 322 DE 2021 QUE "Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, referente ao ano de 2020, e dá outras providências correlatas."
LEI 321/2021 LEI 321 DE 2021 QUE Dispõe sobre a criação do Concelho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuntenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs-Fundeb), e dá outras provid
LEI 320/2021 LEI 320 DE 2021 QUE "Dispõe sobre a instituição e criação da marca da Administração Municipal, e dá outras providências."
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Documento Resumo Anexo
LEI 319/2020 LEI 319 DE 2020 QUE Dispõe sobre a estimativa das receitas e fixação das despesas para o orçamento geral do Municipio de São Miuel do Aleixo, Estado de Sergipe, relativas ao exercicio financeiro de 2021, e dá outras providências.
LEI 318/2020 LEI 318 DE 2020 QUE Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 278/2017, de 03 de outubro de 2017 e dá outras providências.
LEI DE 317/2020 LEI DE 317 QUE Dispõe sobre a modificação da denominação da avenida 26 de novembro no Município de São Miuel do Aleixo/SE, e dá outras providências.
LEI 316 DE 2020 LEI DE 316 QUE Fixa os subsídios dos vereadores do Municipio de São Miuel do Aleixo, para a legislatura 2021/2024 e dá providências correlatas.
LEI 315/2020 LEI 315 DE 2020 QUE Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais do Munícipio de São Miguel do Aleixo/SE, para a legislatura de 2021/2024 e dá outras providências correlatas.
LEI 314/2020 LEI 314 DE 2020 QUE Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências.
LEI 313/2020 LEI 313 DE 2020 QUE "Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde referente ao ano de 2019, e dá outras providências correlatas."
LEI 312/2020 LEI 312 DE 2020 QUE "Concede Abono Salarial aos Agentes de Comunitários de Saúde referente ao ano de 2018, e dá outras providências correlatas."
LEI 311/2020 LEI 311 DE 2020 QUE "Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da educação escolar básica do municipio de São Miguel do Aleixo/SE para o ano de 2020, acrescenta dispositivos
LEI 310/2020 LEI 310 QUE AUTORIZA ao Poder Executivo Municipal abrir em favor das Secretarias Municipal de Obras, Urbanismo e Saneamento- Smous, crédito especial no valor de até R$ 442.649,53, para fins que especifica.
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei 309/2019 Lei 309 de 26 de dezembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a abrir credito especial para os fins que especifica
Lei 308/2019 Lei 308 de 26 de dezembro de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para fins que especifica.
Lei 307/2019 Lei 307 de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento Geral do município.
Lei 306/2019 Lei 306 de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a denominação do Espaço Público (curral).
Lei 305/2019 Lei 305 de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos
Lei 304/2019 Lei 304 de 21 de novembro de 2019, que dispõe sobre valores para concessão de diárias aos vereadores e servidores do legislativo
Lei 303/2019 Lei 303/2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei 302/2019 Lei 302/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de até R$ 100 (cem mil reais) para fins que especifica.
Lei 296/2019 Lei 296/2019 que dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Edilvan Mendonça dos Santos
Lei 301/2019 Lei 301 de 24 de abril de 2019 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a CONIVALES
Lei 300/2019 Lei 300 de 19 de março de 2019 que Dispõe sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Endemias
Lei 299/2019 Lei 299 de 19 de março de 2019 que Dispõe sobre a remuneração dos Médicos do PSF.
Lei 298/2019 Lei 298 de 19 de março de 2019 que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Professores
Lei 297/2019 Lei 297 de 28 de janeiro de 2019 que denomina o Clube Municipal José Moacir de Freitas
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei 292/2018 Lei 292/2018 que Estabelece as Metas e Prioridades da Administração para o exercício de 2019, além de diretrizes a LOA.
Lei 294/2018 Lei n.º 294 de 04 de outubro, que abre crédito suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício.
Lei 287/2018 Lei 287/2018 que dispõe sobre a nomeação da Quadra de Esportes localizada no Povoado Lagoa dos Tamboris.
Lei 289/2018 Lei 289/2018 que dispõe sobre o salário dos Motoristas e Agente de Operações de Máquinas Motrizes.
Lei 290/2018 Lei 290/2018 que Dispõe sobre a nomeação do Calçadão localizado na Rua Manoel Barreto, ficando denominado calçadão Erinaldo José dos Santos
Lei 291/2018 Lei 291/2018 que AUTORIZA o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 109.000,00 para os fins que especifica.
Lei 288/2018 Lei 288/2018 que Dispõe sobre a criação do Programa Cesta Cidadã no município.
Lei nº 293/2018 Lei 293 de 25 de setembro de 2018, que Institui o Programa de Sustentabilidade na Administração Pública. A3P
Lei 283/2018 Lei 283 de 04 de abril de 2018, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do município
Lei 284/2018 Lei 284 de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a operacionalização da gestão da Secretaria de Educação do município.
Lei 282/2018 Lei n.º 282 de 16 de março de 2018, que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério
Lei 285/2018 Lei n.º 285 de 16 de abril de 2018 que Dispõe sobre a nomeação de Residencial localizado no Povoado Cachoeira.
Lei 286/2018 Lei n.º 286 de 16 de abril de 2018, que Dispõe sobre a nomeação de Estrada Vicinal no Povoado Cachoeira.
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei 275/2017 Lei 275/2017 - Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública
Lei 277/2017 Lei 277/2017 - Dispõe sobre o uso das cores do município
Lei 279/2017 Lei 279/2017 - Dispõe sobre o Pagamento do Décimo Terceiro salário em duas parcelas dos servidores público
Lei 281/2017 Lei 281/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município 2018 a 2021
Lei 276/2017 Lei 276/2017 - Dispõe sobre a contratação de servidores para atender necessidades temporária e emergencial
Lei 274/2017 Lei 274/2017 - Cria a Procuradoria Geral Municipal
Lei 269/2017 Lei 269/2017 - Dispõe sobre o reordenamento de benefícios eventuais das Politicas de Assistência Social e Saúde
Lei 273/2017 Lei 273/2017 - Estabelece o Pagamento de Obrigações de Pequeno Valor
Lei 270/2017 Lei 270/2017 - Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde
Lei 268/2017 Lei 268/2017 - Que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial dos Professores
Lei 266/2017 Lei 266/2017 - Dispõe sobre a criação da marca da Administração Municipal
Lei 267/2017 Lei 267/2017 Dispõe sobre a gratificação mensal dos servidores
Lei 280/2017 Lei 280/2017 que Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2018
Lei 271/2017 Lei 271/2017 que Estabelece as Metas e Prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2018, além de Diretrizes á LOA
Lei n° 272 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO ALEIXO /SE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Documento Resumo Anexo
Lei 263/2016 Lei 263/2016 Que Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente
Lei 264/2016 Lei 264/2016 Que Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei Municipal 2015 Lei Municipal 2015
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Documento Resumo Anexo
Lei 243/2014 Lei 243 de 26 de agosto que dá nova redação à Lei n.º 48/2001 dispondo sobre as politicas públicas e funcionamento do CMDCA
Lei Municipal 2014/2 Lei Municipal 2014/2
Lei Municipal 2014/1 Lei Municipal 2014/1
Leis municipais
Documento Resumo Anexo
Lei 48/2001 Lei 48 de 19 de abril de 2001, que Dispõe sobre a Politica de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e regulamenta a formação e atuação do Conselho Tutelar